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REGULAMENTO

O Concurso é dirigido a todos os docentes que exerçam a profissão, desde a educação de infância até ao 12o ano de escolaridade, regular ou outros. O concurso visa reconhecer a importância da profissão docente, encontrar exemplos inspiradores para a educação em Portugal e identificar candidatos ao prémio internacional que possam inspirar a educação a nível mundial. O prémio demonstrará a importância que os educadores e professores têm em todo o mundo e que os seus esforços merecem ser não só reconhecidos, como valorizados e incentivados.  


I. Elegibilidade
Para ser elegível, o candidato:
- Deve exercer a docência no momento em que se candidata, em escolas em território nacional ou nas escolas portuguesas no estrangeiro;
- Deve exercer na educação formal, incluindo creche, ensino especial, ou outros;
- Não pode estar proibido de participar no concurso ou de receber o Prémio, de acordo com a legislação em vigor;
- Não pode agir, por ação ou omissão, de forma a desacreditar a profissão docente, a Associação promotora das Mentes Empreendedoras e Inspira o teu Professor nem os seus parceiros, a Fundação Varkey, suas afiliadas ou respetivos diretores, funcionários, agentes e subsidiárias, (definidas por critério exclusivo da VF);
- Não pode ser o vencedor ou um dos cinco finalistas da edição anterior do Prémio;
- Não pode ser empregado ou consultor do grupo da Fundação Varkey ou da Associação promotora das Mentes Empreendedoras e do projeto Inspira o teu Professor, ou membro da família imediata dos colaboradores ou dos consultores.


II. Como Participar
Preencher o formulário de inscrição e seguir as instruções em www.globalteacherprizeportugal.pt


III. Critérios de Seleção
O Júri avaliará as candidaturas com base nos seguintes critérios:  

1) Resultados de progresso de aprendizagem das crianças e alunos documentados de forma explícita;
(Estratégias de melhoria de qualidade da educação para todas as crianças, independentemente do seu contexto socio- familiar)

2) Práticas pedagógicas e metodologias eficazes e transferíveis com potencial de elevar a qualidade da educação de forma sistémica;
(Por exemplo através do uso de tecnologia ou técnicas inovadoras que podem ser replicadas noutros contextos equiparáveis)

3) Reconhecimento da missão e trabalho do docente. O reconhecimento poderá vir dos alunos, colegas, professores, famílias e membros da comunidade em geral - incluindo o governo, organizações da sociedade civil e empresas. Devem ser fornecidos depoimentos por escrito e/ou vídeo;
(Por exemplo através de prémios ou distinções locais, imprensa local ou publicações, referências ou testemunhos de alunos impactados, pares, diretores de escola, outros)

4) Valorização da organização da escola numa perspetiva de cidadania alicerçada no valor da diversidade e interculturalidade, permitindo espaços e oportunidades de participação de todos;
(Exemplos podem incluir ligações com o mundo do trabalho ou a comunidade, trabalho em rede com escolas noutras partes do mundo e a promoção de intercâmbios) (Ilustre a abordagem na promoção da cidadania global em sala de aula e como define sucesso)

5) Impacto da ação docente na comunidade, que proporciona modelos de excelência, seja por meio de trabalho social, ambiental ou comunitário, seja por meio de realização desportiva, académica ou cultural;
(Reconhecimento através dos media, distinções ou prémios da comunidade, palestras, seminários, participação em organizações locais) (Ilustre como traz a comunidade para a sala de aula e como define sucesso)

6) Fomento da atratividade da pela profissão de docente e da aprendizagem e formação profissional ao longo da vida.
(Contribuições para elevar o estatuto dos professores no país ou na sua comunidade, através de:
• contributos para o debate público por exemplo, mas não apenas através da produção e publicação de artigos em jornais, blogues, social media, eventos e conferências,
• participação em campanhas nos meios de comunicação e média social, eventos ou conferências;
• trabalhos de investigação-ação sobre a prática pedagógica ou modelos de governação, publicados ou que sustentam as decisões da liderança pedagógica. Por exemplo, através do ensino ou tutoria a professores na sua escola ou escola de formação de professores)


IV. Processo de Seleção
As candidaturas serão apreciadas por um júri que irá reunir-se para selecionar uma short-list de dez a quinze finalistas. Desta lista o júri vai selecionar os cinco finalistas e o grande vencedor, sujeito a uma verificação adicional de antecedentes e referências pelos auditores.  


V. Pós-seleção
O Prémio será pago em duas ou três prestações anuais iguais consoante as necessidades do projeto proposto em sede de candidatura, ou em conformidade com um eventual plano a ser apresentado pelo candidato vencedor até 6 meses após a atribuição do titulo de vencedor. Durante este período de 2 (dois) ou 3 (três) anos, o vencedor deverá observar as regras estabelecidas em “Elegibilidade”, devendo igualmente (i) continuar a exercer a docência, exceto quando impossibilitado por razões determinadas, por exemplo, pelo processo de colocação e (ii) desempenhar o papel de Embaixador do “Global Teacher Prize Portugal” (o “Prémio”).

O Embaixador do Prémio deve participar em conferências e outros eventos, programas promovidos pelos meios de comunicação social e promover a realização de ações de formação e outras atividades. Os custos com as deslocações no exercício da tal função serão da inteira responsabilidade da entidade promotora do Prémio.


VI. Termos e Condições
1) É permitida apenas uma candidatura por participante.

2) Os participantes que não sejam selecionados não são notificados da sua não seleção.
3) A entidade promotora do Prémio não é responsável pela submissão de candidaturas extemporâneas ou com erros.  

4) Quaisquer custos em que os participantes incorram relacionados com a candidatura ao Prémio são da sua inteira responsabilidade.

5) Os participantes autorizam, mediante a submissão da candidatura e aceitação dos presentes Termos e Condições, que a entidade promotora do Prémio utilize os dados recolhidos no âmbito da divulgação do Prémio, dos resultados do concurso e demais atividades relacionadas com a promoção, nos termos legais aplicáveis.

6) Os participantes desde já renunciam a qualquer indemnização ou compensação por quaisquer danos patrimoniais ou não patrimoniais que advenham da sua participação no Concurso.

7) A entidade promotora do Prémio terá direito a ser indemnizada pelos participantes no seguimento de quaisquer reclamações de terceiros a respeito da participação no concurso ou em caso de incumprimento dos presentes Termos e Condições.

8) Os participantes declaram ser titulares de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos e materiais submetidos juntamente com o formulário de candidatura, podendo dispor deles nos termos legais. Em caso de incumprimento do exposto, a entidade promotora do Prémio terá direito a ser indemnizada por quaisquer reclamações de terceiros a respeito da violação de direitos de propriedade intelectual pelos participantes.

9) Mediante solicitação da entidade promotora do Prémio, os participantes deverão fazer prova do cumprimento do disposto nos presentes Termos e Condições.

10) Todas as informações pessoais não incluídas nos materiais de inscrição recolhidos no âmbito da participação do Concurso são recolhidas, utilizadas e mantidas exclusivamente para fins de administração do Concurso, nos termos da Política de Privacidade do Global Teacher Prize Portugal, que se encontra disponível para consulta em www.globalteacherprizeportugal.pt.

11) O pagamento de quaisquer impostos ou contribuições devidas em virtude da atribuição do Prémio serão da exclusiva responsabilidade do vencedor.

12) A entidade promotora do Prémio reserva-se o direito de não atribuir o Prémio, caso nenhum participante seja elegível ou o Prémio não seja reclamado pelo vencedor dentro do prazo concedido para o efeito.

13) Sem prejuízo do disposto nos presentes Termos e Condições, a entidade promotora do Prémio reserva-se o direito de: (i) desistir do pagamento do Prémio, e/ou (ii) exigir que o vencedor devolva qualquer montante já pago caso, em momento posterior à atribuição do Prémio, se torne do conhecimento da entidade promotora que: (x) qualquer material apresentado conjuntamente coma candidatura era falso, enganoso, não pertencia ao vencedor do Prémio ou que este dele não podia dispor, (y) o vencedor não cumpria os requisitos de elegibilidade estabelecidos na secção “Elegibilidade”, ou (z) tenha existido incumprimento do disposto nos presentes Termos e Condições.

14) O Prémio é no valor de 30.000 euros e será atribuído de acordo com o disposto em “Pós- seleção”. 15% do Prémio será utilizado de forma discricionária pelo vencedor e o restante deverá ser investido no respetivo projeto.

15) A Fundação Galp reconhece que os temas de eficiência energética e tecnologia são particularmente relevantes e pretende incentivar projetos educativos nessa área, principalmente junto de comunidades com maiores desafios sociais. Independentemente de ser ou não o vencedor do Prémio, o candidato a quem o júri reconhecer maior contributo na área da educação para a sustentabilidade social, seja através das suas aulas ou de qualquer outro meio, receberá uma menção honrosa, atribuída pela Fundação Galp, no valor de 5.000 euros.

16) Os presentes Termos e Condições podem ser livremente alterados pela entidade promotora do Prémio.

17) O Concurso e os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio relacionado com o Concurso, com a participação neste ou com a aplicação, interpretação ou integração dos presentes Termos e Condições, será dirimido pelo tribunal competente de acordo com as regras do Código de Processo Civil.

 

Para a prossecução da missão do Global Teacher Prize Portugal, o júri deverá ser independente, tecnicamente credível e representativo das várias perspetivas da Educação em Portugal.


O júri será constituído por individualidades com experiência reconhecida na área da educação:

João Rafael Brites, Movimento Transformers, representante alunos
Pedro Carneiro, University College of London
Alexandra Marques, Fundação Aga Khan
Sara Rodi, mãe e Escritora Infanto-Juvenil
Eduardo Sá, Universidade de Coimbra e Instituto Superior de Psicologia Aplicada
Afonso Mendonça Reis, Mentes Empreendedoras, promotor do prémio

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